1. Idade mínima — 18 anos, globalmente, sem exceções

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para fazer um pedido, independentemente da idade em que você está legalmente autorizado a dirigir pelas leis do seu país de residência ou do país onde pretende dirigir.
• Esse limite mínimo de 18+ anos se aplica globalmente, sem exceção. A IAPT não vende para menores de idade.

2. Carteira de motorista nacional válida obrigatória

• Você deve possuir uma carteira de motorista nacional válida (não vencida) no momento da solicitação. A IAA-DLT é uma tradução certificada da sua carteira nacional; sem uma carteira nacional válida não há o que traduzir.
• A IAA-DLT será produzida de acordo com as categorias mostradas em sua carteira nacional (A, B, C, D e/ou E).

3. Método de verificação

• Autoafirmação no checkout. Você deve confirmar sua data de nascimento e que tem 18 anos ou mais no momento do checkout.
• Análise manual pela nossa equipe de revisão interna. Toda solicitação é revisada por um especialista treinado, que pode identificar inconsistências e solicitar informações adicionais.
• Assinatura eletrônica. Você é obrigado a aplicar uma assinatura eletrônica em sua solicitação, que é legalmente vinculativa sob o US ESIGN Act (15 U.S.C. § 7001) e UETA.
• Sem verificador de idade de terceiros. Atualmente, não usamos um serviço de verificação de idade de terceiros.

4. Candidatos menores de idade — rejeição e reembolso

• Se determinarmos que um candidato tem menos de 18 anos, o pedido será cancelado e qualquer IAA-DLT digital previamente emitido será invalidado.
• O pedido será totalmente reembolsado pelo método de pagamento original.
• Excluiremos os dados pessoais coletados do candidato menor de idade, sujeitos a quaisquer exceções legais, conforme nossa Política de Privacidade.

5. COPPA e divulgação de dados de crianças

• Nosso serviço não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 13 anos, de acordo com a Children's Online Privacy Protection Act (15 U.S.C. § 6501; 16 CFR Parte 312).
• Os Estados-Membros da UE/EEE definem a idade de consentimento digital entre 13 e 16 anos sob o Art. 8 do GDPR. Independentemente da idade de consentimento digital local, nosso serviço é restrito a maiores de 18 anos.
• Pais ou responsáveis que acreditam que seus filhos forneceram dados pessoais para nós devem entrar em contato pelo e-mail privacy@iaapermittranslation.com para que possamos excluí-los.

6. Declarações de elegibilidade

Ao fazer um pedido, você declara e garante que:

• Você tem pelo menos 18 anos de idade.
• Você possui uma carteira de motorista nacional válida e não vencida.
• As informações fornecidas são precisas e completas.
• Você está solicitando em seu próprio nome e não está enviando documentos de outra pessoa.

Falsas declarações podem resultar no cancelamento do pedido, invalidação da IAA-DLT, perda do direito ao reembolso (salvo direitos previstos em lei) e restrição em todas as marcas operadas pela International Automobile Authority LLC.

7. Destinos restritos

Independentemente das regras de idade e elegibilidade acima, não aceitamos pedidos de determinadas jurisdições sancionadas pelo OFAC e restringimos o envio físico para alguns destinos restritos por transportadoras. Consulte a Política de Envio e Entrega para a lista completa.

8. Contato

Dúvidas sobre elegibilidade: hello@iaapermittranslation.com.