Política de Reembolso e Cancelamento

1. IAA-DLT Digital — não reembolsável após a entrega

Uma vez que a Tradução da Carteira de Motorista IAA Digital tenha sido entregue ao e-mail informado por você, não haverá reembolso. Caso você não tenha recebido a IAA-DLT Digital devido a endereço de e-mail incorreto ou falha de entrega (como bloqueio por spam), será tratada como uma solicitação de substituição conforme § 4 — e não como reembolso.

Reembolsos na IAA-DLT Digital somente são concedidos quando:

1. a IAA-DLT estiver com defeito, incorreta ou diferente do que foi descrito (veja § 2);
2. sua IAA-DLT for recusada por uma autoridade qualificada e você cumprir as condições da Garantia de Rejeição (veja § 3); ou
3. seu pedido for atualizado, caso em que aplicam-se os termos de reembolso do novo tipo de produto (veja § 1.1).

Seus direitos legais de consumidor — inclusive qualquer direito de arrependimento/devolução obrigatório conforme as leis do seu país de residência — estão preservados em § 9. Se tais leis lhe conferirem direito mais amplo do que esta política, prevalecerá sua lei local.

2. IAA-DLT defeituosa ou em desacordo

Se sua IAA-DLT apresentar erro de nossa parte (nome errado, categorias de veículo incorretas, idiomas faltando, erros de digitação) ou for diferente do descrito, faremos a correção e o reenvio gratuitamente. Os prazos para correção dependem do seu tipo de produto:

• Apenas Digital: corrigido e reenviado por e-mail assim que o erro for confirmado, normalmente no mesmo dia útil.
• Impresso + Digital: reimpressão processada em 1–3 dias úteis, seguida do envio padrão de 15–30 dias úteis. Caso queira envio expresso, será cobrada uma taxa de $29, custo repassado pela transportadora e não coberto pela IAPT.

Se não for possível corrigir dentro desses prazos, você terá direito a reembolso total, independentemente do momento em que relatou o problema.

3. Garantia de Rejeição (compromisso comercial em adição à legislação)

1. Se sua IAA-DLT for rejeitada por locadora de veículos ou autoridade de trânsito em um país signatário da Convenção de Genebra de 1949 ou da Convenção de Viena de 1968, e você fornecer prova documental (carta de rejeição, email, ou documento semelhante verificável), faremos reembolso total.
2. A Garantia de Rejeição não se aplica se:
   • a rejeição ocorrer mais de 30 dias após o recebimento do pedido;
   • nenhuma prova documental for fornecida; ou
   • a rejeição ocorrer em país ou tipo de prestador para os quais havia aviso específico de não aceitação mostrado e confirmado durante a finalização da sua compra (por exemplo, o aviso para locadoras no Japão, China e Coreia do Sul — veja o Aviso de Aceitação por País). Sua confirmação de ciência do risco naquele local na compra exclui a aplicação da Garantia de Rejeição naquele contexto.

4. Garantia de Substituição (compromisso comercial em adição à legislação)

Substituiremos sua IAA-DLT gratuitamente, ilimitadas vezes e durante toda a validade, nos seguintes casos:

• IAA-DLT digital extraviada ou não entregue: verifique primeiro sua caixa de spam/lixo eletrônico. Se ainda não localizar, entre em contato para reenvio imediato.
• Livro físico ou cartão danificado ou extraviado no trajeto: enviaremos substituição sem custo. Se desejar envio expresso, será cobrada uma taxa de $29 da transportadora.
• Entrega fracassada comprovada por rastreamento por um erro nosso: faremos o reenvio sem cobrança.

As situações seguintes não são cobertas pela substituição gratuita. Se a entrega fracassar por endereço incorreto fornecido por você, ausência de resposta à transportadora ou taxas alfandegárias não pagas, será cobrada taxa de reimpressão de $20 mais o frete aplicável ($9 padrão ou $29 expresso).

O período de validade da sua IAA-DLT consta no documento e na confirmação do pedido. Para solicitar uma substit