Política de DMCA e Propriedade Intelectual

1. Agente de direitos autorais designado

Todos os avisos e contra-notificações da DMCA devem ser enviados para nosso Agente Designado:

• Nome: Agente Designado DMCA, International Automobile Authority LLC
• Marca: IAA Permit Translation
• Endereço postal: 2125 Biscayne Boulevard, Ste 204 #20167, Miami, Florida 33137, EUA
• E-mail: dmca@iaapermittranslation.com

Status do registro. O registro do nosso Agente Designado junto ao Escritório de Direitos Autorais dos EUA, conforme 17 U.S.C. § 512(c)(2), está em andamento. Até a conclusão do registro, a disponibilidade de porto seguro sob a DMCA pode estar indisponível. No entanto, agimos de boa-fé sobre avisos DMCA válidos nos prazos abaixo.

2. Como enviar um aviso de remoção

Um aviso escrito de suposta infração deve incluir todas as informações exigidas por 17 U.S.C. § 512(c)(3):

1. Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente infringido.
2. Identificação da obra protegida por direitos autorais alegadamente infringida (ou, se múltiplas obras estiverem incluídas em um único aviso, uma lista representativa).
3. Identificação do material que se alega estar infringindo e que deve ser removido, ou cujo acesso deve ser desativado, com informações suficientes para localizá-lo (URL ou equivalente).
4. Suas informações de contato: nome, endereço, número de telefone e e-mail.
5. Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material denunciado não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou a lei.
6. Uma declaração de que as informações no aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, que você está autorizado a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente infringido.

Importante. Conforme 17 U.S.C. § 512(f), qualquer pessoa que intencionalmente fizer declaração material falsa de que determinado material é infrator ou foi removido/desativado por engano pode ser responsabilizada por danos.

3. Nossa resposta

Ao receber um aviso que esteja substancialmente em conformidade com o § 512(c)(3), agiremos com prontidão para:

1. Remover ou desativar o acesso ao material identificado;
2. Notificar o usuário que submeteu o material (quando possível identificá-lo); e
3. Registrar o incidente para nosso controle de reincidência de infrações.

4. Procedimento de contra-notificação (17 U.S.C. § 512(g))

Se você acredita que o material enviado por você foi removido ou desativado por engano ou identificação incorreta, pode enviar uma contra-notificação ao nosso Agente Designado contendo:

1. Sua assinatura física ou eletrônica.
2. Identificação do material que foi removido/desativado e o local onde se encontrava antes da remoção.
3. Uma declaração sob pena de perjúrio de que você acredita de boa-fé que o material foi removido/desativado por engano ou identificação incorreta.
4. Seu nome, endereço e número de telefone, e uma declaração de que você consente com a jurisdição do tribunal distrital federal do distrito judicial em que seu endereço está localizado, ou, se for de fora dos EUA, o Southern District da Flórida; e que aceitará notificação do reclamante original que forneceu o aviso conforme § 512(c) ou seu agente.

Ao receber uma contra-notificação adequada, iremos:

1. Encaminhar a contra-notificação ao reclamante original; e
2. Salvo se o reclamante entrar com ação buscando ordem judicial contra o usuário no prazo de 10 a 14 dias úteis, restaurar o material ou cessar a desativação de seu acesso.

5. Política para reincidência de infração

Mantemos uma política de reincidência de infração conforme 17 U.S.C. § 512(i)(1)(A). Contas, históricos de pedidos ou acessos associados a usuários que sejam alvo de múltiplas reclamações de boa-fé de violação de direitos autorais estão sujeitos a suspensão ou encerramento em todas as marcas operadas pela International Automobile Authority LLC.

6. Reclamações de marca registrada

Se você acredita que seus direitos de marca registrada estão sendo infringidos em nosso site, envie uma reclamação para dmca@iaapermittranslation.com com:

1. Identificação da marca registrada (incluindo o número de registro, se aplicável);
2. Identificação do material supostamente infrator e sua localização em nosso site;
3. Suas informações de contato;
4. Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não está autorizado;
5. Sua assinatura.

7. Propriedade intelectual da IAPT

Nossas marcas registradas, marcas de serviço, design de livreto, marcas d’água, modelos de tradução, infraestrutura de código QR, design do site e outros conteúdos são de nossa propriedade ou licenciados para nós e são protegidos por direitos autorais, marca registrada e outras leis de propriedade intelectual. A reprodução, falsificação ou distribuição não autorizada é proibida.

8. Conteúdo enviado pelo cliente

Você mantém os direitos sobre documentos de identificação e outros conteúdos enviados para a realização do pedido. Você concede à IAPT a licença limitada de processamento descrita em nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade; seu conteúdo é utilizado exclusivamente para produzir, entregar, substituir e prestar suporte ao seu IAA-DLT e para cumprir nossas obrigações legais.

9. Contato

• DMCA / marca registrada: dmca@iaapermittranslation.com
• Geral: hello@iaapermittranslation.com