Política de DMCA e Propriedade Intelectual

1. Agente de direitos autorais designado

Todos os avisos e contra-notificações de DMCA devem ser enviados ao nosso Agente Designado:

• Nome: Agente Designado de DMCA, International Automobile Authority LLC
• Marca: IAA Permit Translation
• Endereço postal: 2125 Biscayne Boulevard, Ste 204 #20167, Miami, Florida 33137, EUA
• Email: dmca@iaapermittranslation.com

Status do registro. O registro do nosso Agente Designado junto ao Escritório de Direitos Autorais dos EUA, nos termos do 17 U.S.C. § 512(c)(2), está atualmente em andamento. Até que o registro seja concluído, a disponibilidade do porto seguro conforme o DMCA pode não estar disponível. Ainda assim, agimos de boa-fé em notificações DMCA válidas e nos prazos mencionados abaixo.

2. Como enviar uma notificação de remoção

Uma notificação escrita de suposta infração deve incluir todas as seguintes informações exigidas por 17 U.S.C. § 512(c)(3):

1. Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente infringido.
2. Identificação da obra protegida por direitos autorais que teria sido infringida (ou, se múltiplas obras estiverem cobertas por um único aviso, uma lista representativa).
3. Identificação do material que se alega estar infringindo e que deve ser removido ou ter o acesso desativado, com informações suficientes para localizá-lo (URL ou equivalente).
4. Suas informações de contato: nome, endereço, telefone e email.
5. Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso do material da forma reclamada não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
6. Uma declaração de que as informações na notificação são precisas, e sob pena de perjúrio, que você está autorizado a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente infringido.

Importante. Sob o 17 U.S.C. § 512(f), qualquer pessoa que deliberadamente apresente informações falsas quanto à infração ou quanto à remoção/desativação do material pode ser responsabilizada por danos.

3. Nossa resposta

Após recebimento de uma notificação que cumpra substancialmente com § 512(c)(3), agiremos prontamente para:

1. Remover ou desativar o acesso ao material identificado;
2. Notificar o usuário que enviou o material (quando conseguirmos identificá-lo); e
3. Registrar o incidente para o nosso controle de reincidência.

4. Procedimento de contra-notificação (17 U.S.C. § 512(g))

Se você acredita que o material que enviou foi removido ou desativado por engano ou identificação incorreta, pode enviar uma contra-notificação ao nosso Agente Designado contendo:

1. Sua assinatura física ou eletrônica.
2. Identificação do material que foi removido ou desativado e o local onde o material estava antes da remoção.
3. Uma declaração sob pena de perjúrio de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desativado por engano ou identificação equivocada.
4. Seu nome, endereço e telefone, e uma declaração de que você consente com a jurisdição do tribunal federal do distrito judicial onde seu endereço está localizado, ou, se estiver fora dos EUA, com o Distrito Sul da Flórida; e que aceitará intimação da pessoa que enviou a notificação sob § 512(c) ou de um representante dessa pessoa.

Após receber uma contra-notificação válida, iremos:

1. Encaminhar a contra-notificação ao reclamante original; e
2. A menos que o reclamante ajuíze ação e busque ordem judicial contra o usuário dentro de 10 a 14 dias úteis, restaurar o material ou encerrar a desativação do acesso.

5. Política para reincidência

Mantemos uma política de reincidência nos termos do 17 U.S.C. § 512(i)(1)(A). Contas, históricos de pedidos ou acessos associados a usuários que sejam alvo de múltiplas reclamações de boa-fé sobre violação de direitos autorais estão sujeitos à suspensão ou encerramento em todas as marcas operadas pela International Automobile Authority LLC.

6. Reclamações de marca registrada

Se você acredita que seus direitos de marca registrada estão sendo infringidos em nosso site, envie uma reclamação para dmca@iaapermittranslation.com com:

1. Identificação da marca registrada (incluindo número de registro, se aplicável);
2. Identificação do material supostamente infrator e onde ele está em nosso site;
3. Suas informações de contato;
4. Uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso é não autorizado;
5. Sua assinatura.

7. Propriedade intelectual do IAPT

Nossas marcas registradas, marcas de serviço, design do livreto, marcas d’água, modelos de tradução, infraestrutura de código QR, design do site e outros conteúdos são de nossa propriedade ou licenciados para nós e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Reprodução, falsificação ou distribuição não autorizada é proibida.

8. Conteúdo carregado pelo cliente

Você mantém os direitos sobre documentos de identidade e outros conteúdos que enviar para nós para processamento do pedido. Você concede à IAPT a licença limitada de processamento descrita em nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade; seu conteúdo é usado exclusivamente para produzir, entregar, substituir e dar suporte ao seu IAA-DLT e para atender nossas obrigações legais.

9. Contato

• DMCA / marca registrada: dmca@iaapermittranslation.com
• Geral: hello@iaapermittranslation.com