Política de Uso Aceitável

1. Escopo

Esta PUA aplica-se a todos os visitantes, clientes, afiliados e integradores que utilizam nosso site, checkout, canais de suporte, e-mail, chat ao vivo ou mensagens SMS / WhatsApp. Violações podem resultar em cancelamento do pedido, invalidação do IAA-DLT, restrição permanente em todas as marcas operadas pela IAA e, quando cabível, encaminhamento às autoridades policiais e de redes de pagamento.

2. Condutas proibidas

Você não deve:

1. Cometer ou facilitar fraudes, incluindo fazer pedidos utilizando credenciais de pagamento roubadas, identidade falsificada ou documentos de outra pessoa.
2. Enviar documentos de identidade de outra pessoa. Seu IAA-DLT deve ser baseado em sua própria carteira de motorista doméstica válida.
3. Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar sua afiliação com a IAPT.
4. Circunventar nossos controles antifraude ou de sanções, incluindo triagem OFAC, Stripe Radar ou procedimentos de verificação de identidade.
5. Realizar pedidos duplicados com a intenção de manipular estornos ou acumular reembolsos.
6. Revender IAA-DLTs ou outros materiais produzidos pela IAPT.
7. Raspar, rastrear ou coletar dados de nosso site por meios automatizados de maneira inconsistente com o robots.txt, nossos limites de taxa ou legislação aplicável (incluindo o Computer Fraud and Abuse Act, 18 U.S.C. § 1030, e o Computer-Related Crimes Act da Flórida, Fla. Stat. Ch. 815).
8. Realizar testes de segurança (testes de penetração, testes de carga, varreduras de vulnerabilidades) sem autorização prévia por escrito da IAPT.
9. Introduzir malware, vírus, worms ou qualquer código malicioso em nossos sistemas ou para usuários.
10. Interferir ou interromper nossos serviços, servidores ou redes.
11. Enviar mensagens comerciais não solicitadas usando qualquer e-mail, número de telefone ou conta WhatsApp operada ou hospedada pela IAPT.
12. Violar a legislação aplicável, incluindo leis de proteção ao consumidor, antifraude, controle de exportação, sanções e privacidade.
13. Usar indevidamente o IAA-DLT — incluindo falsificação, adulteração ou alteração do PDF, livreto, cartão ou código QR; ou apresentar o IAA-DLT como documento emitido por governo, Permissão Internacional para Dirigir ou carteira de motorista independente.
14. Abusar de nossos canais de suporte, incluindo direcionar assédio, ameaças ou conteúdo ilegal ao nosso time de suporte, agente de IA "Sam" ou chat ao vivo.
15. Violar direitos de propriedade intelectual, incluindo o design do livreto da IAPT, marcas d’água, modelos de tradução, marcas registradas e direitos autorais, ou os direitos de terceiros. Veja nossa Política de DMCA / Propriedade Intelectual.

3. Conteúdo que você envia

1. Você é responsável pela precisão, legalidade e adequação do conteúdo que enviar (fotografias da sua carteira de motorista, selfie, assinatura eletrônica, informações de endereço de envio, mensagens de suporte).
2. Você declara possuir todos os direitos necessários para enviar o conteúdo e conceder à IAPT a licença limitada de processamento prevista nos Termos de Serviço.
3. Podemos recusar ou remover conteúdo que viole esta PUA ou a lei aplicável.

4. Automação, scraping e limites de acesso

1. O acesso automatizado ao nosso site é permitido somente de acordo com o robots.txt publicado e quaisquer termos documentados de API.
2. Reservamo-nos o direito de limitar, bloquear ou restringir o tráfego automatizado que considerarmos, de forma razoável, abusivo ou disruptivo, em conformidade com a legislação aplicável.

5. Denúncia de abuso

Se você acredita que alguém está usando nosso serviço de forma indevida (por exemplo, enviando documentos de outra pessoa, tentando cometer fraude ou se passando pela IAPT), denuncie para hello@iaapermittranslation.com. Para reclamações de propriedade intelectual, utilize nossa Política de DMCA / Propriedade Intelectual.

6. Consequências da violação

As consequências dependem da gravidade e do contexto da violação e podem incluir:

1. Advertência;
2. Cancelamento do pedido e reversão do reembolso;
3. Invalidação do IAA-DLT (o código QR mostrará o documento como "não válido");
4. Restrição permanente em todas as marcas operadas pela International Automobile Authority LLC;
5. Notificação ao Stripe, redes de pagamento, autoridades policiais e terceiros afetados;
6. Processos civis ou criminais, quando cabível.

7. Alterações nesta PUA

Podemos atualizar esta PUA. A data de última atualização reflete a versão atual.

8. Contato

Relatos de abuso e dúvidas: hello@iaapermittranslation.com.